Política de Privacidade da 03bet

A 03bet ("Plataforma", "nós", "nos" ou "nosso") está comprometida com a proteção e o respeito à privacidade de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os dados pessoais coletados e tratados pela 03bet no contexto do uso de seus serviços de apostas esportivas, cassino online, jogos e demais funcionalidades disponíveis no site https://03bet.cam e em seus aplicativos móveis.

Esta Política foi elaborada em conformidade com os princípios da LGPD — finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização — e está alinhada às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao acessar e utilizar a Plataforma, o usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda com as práticas de tratamento de dados descritas nesta Política. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços da 03bet.

A 03bet coleta dados pessoais do usuário nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento da coleta:

A 03bet não coleta dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo artigo 5º, inciso II da LGPD (como dados de saúde, origem racial, convicções religiosas ou orientação sexual), salvo quando expressamente necessário e legalmente amparado, o que será informado ao titular no momento da coleta.

Os dados pessoais coletados pela 03bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos, saques e promoções.
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário em atendimento às obrigações regulatórias brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações da SPA, ANPD, autoridades judiciais ou órgãos reguladores.
• Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas, proteção contra uso indevido da Plataforma.
• Jogo responsável: identificação de padrões de jogo problemático e ativação de ferramentas de proteção ao jogador conforme a Lei 14.790/2023.
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais de atendimento da 03bet.
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações de segurança, atualizações da Plataforma e avisos regulatórios.
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades sobre a Plataforma, somente para usuários que optaram por receber essas comunicações.
• Melhoria da Plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para aperfeiçoar a experiência do usuário, identificar falhas técnicas e desenvolver novos recursos.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 03bet é realizado com fundamento nas seguintes bases legais:

1. Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato firmado entre o usuário e a 03bet ao aceitar os Termos e Condições — engloba o processamento de apostas, pagamentos e gestão de conta;
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprimento de obrigações impostas pela LGPD, pela Lei 14.790/2023, pela Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), e pelas normas da SPA e da ANPD;
3. Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria dos serviços, análises de risco e comunicações operacionais — sempre dentro dos limites dos interesses legítimos da 03bet e dos direitos fundamentais do titular;
4. Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para personalização de experiência — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 03bet não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre de forma necessária, proporcional e amparada em base legal:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de cartão, Banco Central (Pix) e provedores de carteiras digitais, estritamente para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e similares, que recebem apenas os dados tecnicamente necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC/AML que auxiliam na confirmação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de computação em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e armazenamento de dados, todos operando sob contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, determinação judicial ou solicitação oficial de órgãos reguladores como SPA, ANPD, Ministério da Fazenda, Polícia Federal ou Ministério Público;
• Proteção de direitos: em caso de necessidade de defesa judicial, arbitral ou administrativa dos interesses da 03bet ou de seus usuários.

A 03bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, aprimorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e publicidade. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, para fins de melhoria de serviço (ex.: páginas mais visitadas, tempo médio de sessão);
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário como modalidades esportivas favoritas, configurações de exibição de odds e filtros de jogos;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes dentro da Plataforma para usuários que consentiram com o uso de cookies não essenciais.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

A 03bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta, respeitando os prazos legais mínimos de retenção:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, para que não possam mais ser associados a um titular específico.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 03bet:

Para exercer qualquer desses direitos, o titular de dados deve enviar solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 03bet pelo e-mail [email protected]. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa.

A 03bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits para todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para dados internos, com logs de auditoria;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentests) regulares realizados por equipes de segurança especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com protocolos de notificação à ANPD em conformidade com o artigo 48 da LGPD.

Alguns dos fornecedores e parceiros tecnológicos da 03bet — como provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais — podem ter servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 03bet garante que as transferências internacionais de dados são realizadas com as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os operadores internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais que as possuam;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

A 03bet mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas, disponível para consulta pelo DPO e pelas autoridades competentes.

Os serviços da 03bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 03bet não coleta nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 03bet identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que uma criança ou adolescente sob sua guarda criou uma conta na 03bet devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

A 03bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos processos internos de privacidade.

Sempre que houver alterações materiais nesta Política — como mudanças nas finalidades do tratamento, nos tipos de dados coletados ou nos direitos dos titulares —, a 03bet notificará os usuários por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

A versão mais atual desta Política estará sempre disponível nesta página, identificada pela data de vigência e o número de versão indicados no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 03bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os funcionários e os contratados da 03bet a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 03bet ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 03bet pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações dos titulares
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT)